O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com
vetos, a lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aumenta a
validade e o limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)
desta quarta-feira (14).
A Câmara dos Deputados aprovou em setembro as novas
alterações no Código de Trânsito, que determina, dentre outras coisas, o
aumento do prazo de validade para as carteiras de habilitação. A maior parte
das emendas apresentadas pelo Senado ao Projeto de Lei (PL) 3.267/2019 foram
acatadas.
A nova lei prorroga para 10 anos o prazo de validade da
carteira de motorista, para pessoas com até 50 anos de idade, e atribui a
suspensão do direito de dirigir aos pontos de gravidade no documento.
Para os motoristas com idade superior a 50 anos, o prazo
segue o mesmo: 5 anos de validade. A exigência de renovação a cada 3 anos fica
agora somente obrigatório para os que tem mais de 70 anos de idade.
















