Maiquinique: Justiça determina o bloqueio dos precatórios do FUNDEF

A Justiça Estadual determinou, liminarmente, o bloqueio dos valores existes dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) recebidos pelo município de Maiquinique.

A decisão da última sexta-feira, (18) de setembro, a Juíza Titular da Comarca de Macarani Bahia informa que há indícios suficientes de malversação de verbas públicas, devendo ser bloqueado o valor ainda existente nas contas do Município.

A justiça determinou ainda que, “tendo em vista os indícios robustos de fraudes com o dinheiro do FUNDEB, é necessário que se rastreie a destinação das verbas públicas”. Esta é a segunda vez que a Justiça determina o bloqueio dos recursos dos precatórios da Prefeitura de Maiquinique.

Em 14/08/2018, o Juízo de Macarani determinou a indisponibilidade destes recursos, no montante de 11.657.018,54 (onze milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), após ação civil pública proposta pela APLB Sindicato de Maiquinique, pela suspeita fundada deles não serem aplicados exclusivamente na área da educação.

Prefeitura do Rio autoriza volta do público aos jogos no Maracanã

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira (18) a volta do público aos jogos no Maracanã. A primeira partida com torcida será no Maracanã, no dia 4 de outubro, entre Flamengo e Athletico Paranaense, segundo o prefeito Marcelo Crivella.

O jogo terá a presença de 20 mil torcedores, o que representa 1/3 da capacidade total do estádio. Essa é uma das regras da prefeitura para a volta dos torcedores ao estádio, de acordo com Crivella. Veja abaixo quais são as orientações.

A prefeitura informou que a abertura do Maracanã será um teste para a volta dos torcedores também aos outros estádios, como o Engenhão e São Januário, mas a data da reabertura não foi anunciada. As vendas dos ingressos para os jogos no Maracanã deverão ser feitas pela internet para evitar filas e aglomeração.

Justiça determina que Flordelis utilize tornozeleira eletrônica e cumpra recolhimento domiciliar noturno

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ), denunciada por suspostamente ter sido a mandante do assassinato do próprio marido, terá que usar tornozeleira eletrônica. A determinação saiu na tarde desta sexta-feira (18) pela Justiça do Rio de Janeiro.

Além do monitoramento eletrônico, a parlamentar será obrigada a ficar em seu imóvel das 23h às 6h, medida conhecida como recolhimento domiciliar noturno. A intimação será feita em até dois dias.

A Justiça analisou o pedido feito pelo Ministério Público do Rio na sexta-feira passada (11), que lembrou sobre um atentado a bomba denunciado por uma testemunha do crime, ocorrido na madrugada de 4 de setembro. 

Para o MP, a liberdade plena de Flordelis causa intranquilidade nas testemunhas ouvidas no caso. Outro ponto destacado pelo órgão é que tem sido difícil para a Câmara localizá-la.

TRE estende horário de votação nas eleições da Bahia e estabelece outras medidas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estabeleceu, nesta quinta-feira (17), novas medidas para as eleições, em meio à pandemia do coronavírus. Uma dessas ações é a extensão do horário de votação. 

Entre os pontos abordados, o presidente do TRE-BA informou também que os juízes das zonas eleitorais, com apoio do Ministério Público Eleitoral, vão orientar os candidatos para que normas sanitárias sejam respeitadas nos atos de campanha. 

A decisão foi tomada depois das cenas de aglomerações em convenções partidárias em várias cidades do interior.

Medidas estabelecidas pelo TRE-BA para as eleições de 2020

*Suspensão da biometria;

*Extensão do horário da votação para mais uma hora. Com isso, horário de votação vai começar às 7h;

*As três primeiras horas, das 7h às 10h, serão preferencialmente para as pessoas du grupo de risco;

*Distribuição dos equipamento de proteção individual (EPIs) para segurança dos mesários.

STF atende pedido do Governo da Bahia e determina retirada da Força Nacional do extremo sul

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na noite desta quinta-feira (17) a liminar pleiteada pelo Estado da Bahia, na quarta (16), requerendo a retirada da Força Nacional de Segurança do sul do estado. 

Fachin determinou que a União retire dos municípios de Prado e Mucuri, no prazo de até 48 horas, todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública mobilizado pela Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020. Também estipulou a intimação da União, na pessoa do advogado-geral, para manifestar eventual interesse em conciliar.

Em sua manifestação, o Estado da Bahia informou que a guarda federal foi mandada no último dia 3, sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, ferindo o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados. Reclamou ainda que os pedidos de esclarecimentos, feitos ao ministro André Mendonça (Justiça), ficaram sem resposta.

Ministério da Saúde notifica 924.238 casos prováveis de dengue em 2020

A crise sanitária causada pela pandemia voltou a atenção da população para os cuidados preventivos contra a Covid-19. Outra conhecida doença, no entanto, vem apresentando números altos em 2020. 

Entre 29 de dezembro do ano passado e agosto deste ano, o Ministério da Saúde registrou 924.238 casos prováveis de dengue em todo o país, com taxa de incidência de 439,8 diagnósticos por 100 mil habitantes.

Entre as regiões do Brasil, Centro-Oeste apresentou a maior taxa com 1.159 diagnósticos por 100 mil habitantes, seguida das regiões Sul (929,2 casos/100 mil habitantes); Sudeste (339,1 casos/100 mil habitantes); Nordeste (240,7 casos/100 mil habitantes) e Norte (106,7 casos/100 mil habitantes). 

No cenário entre os estados, Acre, Bahia, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal tiveram incidências acima da apresentada no país como um todo.

Suspeito de estuprar filha de 13 anos é preso em Vitória da Conquista

Um homem suspeito de estuprar uma das filhas, que tem 13 anos, foi preso nesta terça-feira (15), em Vitória da Conquista. Ele também é suspeito de abusar de outras duas filhas. 

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito, que não teve nome e nem idade divulgados, estava com um mandado de prisão preventiva em aberto, que foi cumprido por uma equipe da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Vitória da Conquista). 

Ainda segundo a polícia, a garota foi ouvida na unidade e relatou que sofria a violência sexual desde os 8 anos. Uma medida protetiva de urgência foi solicitada à Justiça para a vítima. As outras duas suspeitas contra o homem seguem em investigação.

Eleições 2020: Vedações na programação de rádio e TV começam nesta quinta-feira (17)

A partir desta quinta-feira (17), começam as vedações nas programações ou noticiários das emissoras de rádio e televisão durante o período das eleições municipais de 2020. 

De acordo com a Lei das Eleições (9.504/1997), as emissoras de rádio e TV não poderão transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.

A lei eleitoral também proíbe a veiculação de propaganda política e o tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação pelas emissoras. 

Outra vedação é veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos. 

Cinco pessoas são presas em operação de combate a desvio de energia elétrica na BA

Cinco pessoas foram presas na Bahia em uma operação de combate ao desvio de energia elétrica. O furto de energia foi identificado em 12 grandes propriedades entre as cidades de Juazeiro, Paulo Afonso e Senhor do Bonfim, no norte do estado, e Valença e Teixeira de Freitas, baixo-sul e sul, respectivamente.

Equipes da Polícia Civil e Neoenergia, grupo que subsidia a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), desativaram redes construídas clandestinamente e recuperaram, só na Bahia, 2,3 milhões de kWh de energia, equivalente ao consumo de energia de 20.000 residências durante um mês inteiro.

Os principais focos da operação foram indústrias do ramo de laticínio, fábricas de cerâmica, comércios e propriedades rurais, como fazendas de irrigação e plantação de café e cultivo de camarão.

Além do estado baiano, a operação aconteceu também em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul. No total, contando os quatro estados, a recuperação de energia elétrica foi de 3,5 milhões de kWh.

Carro é tomado de assalto na estrada de Macarani

Um mecânico teve o carro tomado de assalto na rodovia BA-270, no trevo que dá acesso os municípios de Maiquinique, Macarani e Itapetinga.

Ele disse que estava retornando da zona rural de Maiquinique quando avistou uma caminhonete Toyota Hilux preta. O veículo estava parado na rodovia como se estivesse com problema mecânico.

A vítima parou no local e ofereceu ajuda, momento que um indivíduo armado saiu de um matagal e anunciou o assalto.

Além do carro, os ladrões também levaram a caixa de ferramentas e objetos pessoais do trabalhador.

O carro tomado de assalto é um GM/Astra Sedan (prata) JQT-4617. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil. *Por Irepórter

Bíblia segue sendo o livro mais lido do Brasil, aponta nova pesquisa

Dados de uma pesquisa recente indicam que os brasileiros têm se dedicado cada vez menos à leitura, mas a Bíblia Sagrada continua sendo o livro mais apreciado no país.

A pesquisa “Retratos da Leitura” constatou que a Bíblia continua sendo o livro mais lido do país, com 35% das pessoas entrevistadas se dedicando a consultar o livro sagrado do cristianismo. Em 2015, na pesquisa anterior, esse número era de 42%.

Em seguida, livros de contos, livros religiosos em geral e romances têm, cada um, 22% do público. Já os livros didáticos são lidos por 16% dos brasileiros. A pesquisa mostra que, em média, o brasileiro que se dedica à literatura consome cinco livros por ano, mesclando diferentes gêneros.

De acordo com informações do jornal O Globo, a pesquisa mostra que 4,6 milhões de leitores no Brasil deixaram de praticar a leitura literária entre a pesquisa de 2015 e a de 2019. No ano passado, 52% da população tinha o hábito de ler, mas quatro anos antes, a leitura era praticada por 56% dos brasileiros.

Justiça afasta prefeito de Jequié e PF apura fraudes em contratos e desvio de verbas

Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta terça-feira (15) para combater crimes de fraude à licitação e a direitos trabalhistas, além de desvio de verbas públicas, em Jequié, no sudoeste da Bahia, cumpriu mandado judicial que determinou o afastamento do prefeito Sérgio da Gameleira (PSB).

O afastamento foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e vale por 60 dias. O G1 entrou em contato com a prefeitura de Jequié, que informou que, por enquanto, não vai emitir nota sobre o caso.

Batizada de Guilda de Papel, a operação cumpre 10 mandados de busca e cinco medidas cautelares diversas da prisão. Além de Jequié, as ações são realizadas também na cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador.

De acordo com a PF, as investigações da operação começaram em 2019, depois que vereadores de Jequié fizeram representações relatando que uma suposta cooperativa teria vencido uma licitação para o fornecimento de mão de obra terceirizada, para prestação de serviço para diversas secretarias do município.

Médicos não voltam às agências, e INSS suspende perícias agendadas

Todas as perícias médicas agendadas para os próximos dias estão suspensas, sem data definida para a volta, segundo informado hoje pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

A decisão vem após o anúncio da ANPM (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) de que os médicos não voltariam a fazer atendimentos presenciais por falta de segurança. 

“A Perícia Médica Federal, ligada à Secretária Especial de Previdência e Trabalho, demandou adequações nas salas de perícias das agências do INSS para retornar à atividade presencial”, justificou o INSS em nota. 

“Destacamos que, o segurado que tinha agendamento para avaliação pericial, deve desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS e telefone 135.” 

Maiquinique: Justiça proíbe prefeito de realizar ato de campanha até data oficial

 

A juíza da 91ª Zona Eleitoral, Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro concedeu uma liminar contra o prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto (DEM). A ação foi movida pelo partido Podemos.

O prefeito foi acusado de realizar propaganda antecipada e conduta vedada e aglomeração durante sua convenção.

Na decisão, a juíza proibiu o prefeito de “promover qualquer propaganda política e ato de campanha antes do dia 27.09.2020 e VEDO ainda qualquer distribuição de bens à população, salvo aqueles previstos em programas sociais autorizados em lei.

A Representação seguirá o rito previsto no art. 22 da Lei Complementar 64/90 e, no art. 44 da Resolução nº 23.608/2019, que prevê o procedimento para as Representações especiais, entre elas o da conduta vedada aduzida pela Representante”.

Confira:

CONCESSÃO-LIMINAR-JESULINO-MAIQUINIQUE

Auxílio emergencial: Governo suspende pagamento para mais de 922 mil beneficiários do Bolsa Família

O governo federal bloqueou em agosto o pagamento do auxílio emergencial a 922.600 beneficiários do Bolsa Família que recebem o auxílio emergencial.

Segundo o Ministério da Cidadania, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou o cancelamento de 613.190 benefícios e a suspensão de 309.503, após identificar indícios de que os trabalhadores deixaram de cumprir os critérios de recebimento do benefício.

Assim, o governo deixou de gastar pelo menos R$ 550 milhões do orçamento destinado ao benefício.

De acordo com a pasta, para aqueles que continuam obedecendo aos critérios de recebimento do benefício emergencial, o pagamento será restabelecido em setembro, com o valor retroativo que não foi pago em agosto. (Metro1)