Justiça suspende cobrança de conta de luz de bares, hotéis e restaurantes na Bahia

A juíza titular da 17ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, Marielza Brandão Franco, deferiu liminar suspendendo a cobrança das contas de energia elétrica de hotéis, restaurante e bares da Bahia pelo período de 120 dias. 

A decisão, que vale para os meses de março a junho, ocorreu a pedido da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação do Estado da Bahia (FeBHA).

“É uma medida que beneficia 4 mil hotéis e 26 mil bares e restaurantes. A decisão da magistrada foi boa, mas o ponto principal ainda não foi julgado, que é a exclusão da cobrança da demanda contratada. 

A Coelba continua nos cobrando, mesmo o setor não estando utilizando o serviço”, disse Silvio Pessoa, presidente da FeBHA. “Esperamos que dentro de um mês, tenhamos uma posição favorável em relação a isso”.

Ministério público dá parecer favorável pela validade do concurso de Maiquinique

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições institucionais, vem apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos seguintes termos: I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Civil Pública proposta em face de MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS (ex-prefeita de Maiquinique/BA), LORISVALDO RODRIGUES DE SOUZA, CONPEVEM – CONCURSOS PÚBLICOS EVENTO E MARKETING S/C-ME, representada pelos seus sócios ANTÔNIO CARLOS MAIA, EDNA MARIA MAIA e outros, por violação a princípios norteadores da Administração Pública na realização do concurso público para a ocupação de cargos municipais, cujo edital nº 001/2016 foi publicado no dia 22 de janeiro de 2016. 

O Município de Maiquinique passou a figurar o polo ativo da ação ao lado do Ministério Público. Os candidatos nomeados em decorrência do referido certame foram devidamente citados, tendo em vista que a pretensa anulação do concurso lhes atinge diretamente, apresentando contestação às fls. 1611/1624. Promotoria de Justiça de Macarani– BA PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE ITAPETINGA/BA Quanto aos demais acionados, observou-se detidamente o rito previsto na Lei nº 8429/92, com a notificação para apresentação da defesa prévia às fls. 1460, 1419 e 1561, sendo que CONPEVEM – CONCURSOS PÚBLICOS EVENTO E MARKETING S/C ME e MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS não se manifestaram nesse momento. 

Mulher que espalhou fake news sobre caixões pede desculpas

Após espalhar um vídeo acusando autoridades de terem enterrado caixões em Belo Horizonte com pedras e pedaços de pau no lugar de supostas vítimas de COVID-19, Valdete Vanco, vai responder a um inquérito policial por ter espalhado fake news.

Valdete gravou um vídeo se desculpando pela divulgação. “Queria pedir desculpa, pedir perdão para o prefeito de BH, para o governador do estado e para as famílias que se sentiram entristecidas. Não era minha intenção”, disse ela.

Os delegados responsáveis pelo caso informaram que ela pode pegar até nove anos de prisão e ainda pagar uma multa pelos crimes de calúnia e difamação contra autoridade pública e pela contravenção penal por provocar tumulto ou pânico.

Data da 2ª parcela do auxílio emergencial deve ser anunciada nesta sexta-feira

O calendário para pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600, que será feito a partir da semana que vem, deverá ser divulgado até amanhã (8). 

A informação foi dada nesta quinta-feira (7) pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em reunião virtual da comissão mista de deputados e senadores que acompanha as medidas do governo federal para o enfrentamento da Covid-19.

Onyx informou também que uma parceria com os Correios está prestes a ser anunciada. Segundo o ministro, a ideia é que a empresa auxilie pessoas que não têm acesso à internet a fazer o cadastro para receber o benefício. 

O auxílio está previsto para ser pago em três parcelas até junho. Mesmo quem não recebeu a primeira parte e se enquadra nos pré-requisitos do auxílio poderá receber as três parcelas, segundo a Agência Brasil.

Humorista Pedro Manso perde o rim após procedimento médico dar errado

O humorista Pedro Manso vive um momento delicado com problemas de saúde. Conhecido por sua participação no programa Show do Tom, o comediante precisou fazer a retirada do rim após uma cirurgia mal-sucedida.

Em entrevista ao programa ‘A Tarde É Sua’ da RedeTV, o artista contou que deu entrada no centro cirúrgico após sentir fortes dores renais, porém o procedimento não deu certo e por isso ele precisou remover o órgão.

“Estou em um dos piores momentos da minha vida. Tinha esperança de que hoje estaria de alta, mas não deu certo. O médico chegou a mim e disse que fez o possível, mas infelizmente não conseguiu. A solução foi tirar o rim mesmo”, contou.

Parcelamento do FGTS pode ser suspenso por até seis meses

Em decorrência da pandemia, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estabeleceu que empregadores com parcelamentos de débitos junto ao FGTS poderão suspender os pagamentos temporariamente sem que haja rescisão automática do parcelamento pelo período de seis meses.

Segundo a resolução, no caso de não quitação das parcelas, fica autorizada a reprogramação de vencimentos para acomodar sequencialmente as parcelas que permaneceram em aberto a partir de setembro de 2020, independente de formalização de aditamento contratual. Mas haverá incidência de atualização, multa e demais encargos.

Nos novos contratos de parcelamento que vierem a ser firmados até 31 de dezembro de 2020 poderá ser concedida carência de 90 dias para o início do vencimento das parcelas do acordo. Essa carência que não se aplicará aos débitos de FGTS rescisórios.

TRF-4 mantém condenação de Lula em caso do sítio de Atibaia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. 

O julgamento realizado nesta quarta-feira (6) terminou com decisão unânime entre os membros da Corte. O líder petista foi condenado em novembro de 2019 a 17 anos, 1 mês e 10 dias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no julgamento na segunda instância.

Lula é acusado de receber propina de construtoras, que teriam realizado obras no referido sítio em troca de benefícios na Petrobras.

Segundo informações do G1, o advogado Cristiano Zanin afirmou que a manutenção da prisão é “injusta e arbitrária”. Lula alega que é inocente. *Bahia Notícias

Padre Reinaldo e Valéria lançam pré-candidaturas a prefeito e vice de Maiquinique

Responsável pela paróquia Sagrado Coração de Jesus de Maiquinique por mais de 7 anos, o padre Reinaldo Tarso teve o afastamento do ministério sacerdotal acolhido pelo Bispo Dom Josafá para ser pré-candidato à prefeitura do município.

Na condição de pré-candidato pelo Podemos, Reinaldo terá Valéria Silveira (Pode) como pré-candidata a vice-prefeita. Esta é a primeira vez que Maiquinique terá um padre concorrendo ao cargo de prefeito.

Na passagem pela paróquia, Padre Reinaldo construiu a capela do bairro Morumbi, fez grandes reformas da igreja matriz e aquisição de uma boa casa paroquial em que o próprio Padre Reinaldo projetou e construiu o primeiro elevador em uma casa de Maiquinique.

Valéria Silveira é uma mulher guerreira e de luta, vem de uma família muito conhecida na Zona Rural, na cidade e região de Maiquinique.

Prazo para regularizar título de eleitor pela internet termina hoje

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para os cidadãos regularizarem a situação cadastral eleitoral. Somente os eleitores sem pendências com a Justiça Eleitoral estarão aptos a votar nas eleições municipais deste ano. Os requerimentos de regularização devem ser feitos por meio eletrônico.

Ao todo, serão eleitos novos prefeitos e vereadores de 5.568 cidades brasileiras. Segundo o calendário eleitoral, o primeiro turno das eleições será em 4 de outubro. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.

A regularização deve ser feita por meio do Título Net, sistema que pode ser acessado pelos sites dos tribunais regionais eleitorais. Também será possível fazer o alistamento eleitoral (primeira via do título), transferência de domicílio eleitoral, alteração de dados, entre outros serviços. 

Em Ipiaú, 34 idosos de um abrigo testam positivo para novo coronavírus

A cidade de Ipiaú, na região Sul da Bahia, registrou na noite da terça-feira (5) 46 novos casos de coronavírus. Entre os pacientes infectados, estão 34 idosos que vivem na Fundação Casa Lar Dona Deraldina, além de seis profissionais de saúde. O restante dos pacientes são adultos.

De acordo com a gestão municipal, os novos casos foram identificados após o município iniciar um mutirão para testar todos os profissionais de saúde. Ao receber o resultado positivo de seis pessoas que trabalhavam no abrigo, os idosos realizaram o procedimento para identificar a presença do vírus. 

A diretora do espaço, que também é vice-prefeita da cidade, já havia testado positivo para a doença.

Segundo a secretária de Saúde Laryssa Andrade, os idosos permanecem no espaço recebendo apoio de uma equipe médica. 

Casal é preso após ser flagrado com 17 kg de maconha em ônibus de turismo na Bahia

Um casal foi preso e 17 kg de maconha apreendidos em um ônibus de turismo, quando passava pelo Km-677 da BR-116, em Jequié, no sudoeste da Bahia. A informação é da Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela ação realizada na terça-feira (5).

De acordo com a PRF, a droga estava dentro da mala do casal, que saiu de São Paulo com destino a Caruaru, em Pernambuco.

A polícia detalhou que os agentes fiscalizavam a rodovia, quando solicitaram a parada do veículo. Em vistoria no compartimento de bagagens, foi encontrada em uma mala 19 tabletes de maconha, totalizando 17 quilos da droga.

A PRF informou que após a droga ser encontrada, foi realizada a checagem e identificação dos passageiros. Depois da averiguação, foi constatado que o casal, uma mulher de 26 anos e um homem de 18 anos, era responsável pelo transporte da droga.

Governador anuncia convocação de médicos de todo o Brasil para atuar na Bahia

O governador Rui Costa anunciou, em live realizada na noite desta terça-feira (5), que vai publicar, na próxima quarta(6), nos principais jornais do país, a convocação de médicos para atuar na Bahia. 

Segundo Rui Costa, vão ser oferecidas vagas para profissionais de diferentes áreas e que tenham interesse em atuar no estado. Rui Costa esclarece que as vagas são apenas para médicos com situação regularizada, para atuarem em unidades da rede pública de saúde estadual.

“Acho que está sendo publicado amanhã uma convocação dos médicos nos principais jornais do país, para convidar médicos do Brasil inteiro para vir trabalhar aqui, intensivistas, de várias especialidades. Se não preenchermos as vagas, vamos contratar outros médicos. 

A primeira chamada é para os médicos já com diploma regulado, tudo oficial, e que estejam no Brasil dispostos a vir trabalhar na Bahia. 

Barreira sanitária é atacada por atiradores em Barra do Choça

Por volta das 16h20 desta segunda-feira, 04, homens a bordo de dois carros abriram fogo contra a equipe da barreira sanitária para enfrentamento do Covid-19, na cidade de Barra do Choça. A barreira está instalada no acesso à cidade de Planalto.

No vídeo é possível ver uma caminhonete Fiat Toro chegando na frente da barreira e depois um Fiat Siena aproximando. O carro chega a bater o retrovisor na estrutura do toldo, antes dos disparos. Uma profissional da equipe de saúde e uma guarda municipal ficaram feridas.

As vítimas foram encaminhadas ao Hospital de Base de Vitória da Conquista. A Polícia Civil investiga a motivação do crime. *Blitz Conquista

Mais de 12 milhões devem refazer cadastro no auxílio emergencial

Pelo menos 12,4 milhões de brasileiros que pediram o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) devem refazer o cadastro no aplicativo do programa ou no site auxilio.caixa.gov.br, disse na segunda-feira, dia 4/5, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. 

Segundo ele, este é o total de inscritos que tiveram o cadastro classificado como inconclusivo, porque as informações não puderam ser analisadas pela Dataprev, estatal de tecnologia que processa os pedidos.

De acordo com o presidente da Caixa, os cadastros inconclusivos podem estar relacionados a dados divergentes, como número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço e informações sobre dependentes. Guimarães enfatizou que apenas os cidadãos com pedidos considerados inconclusivos podem refazer o cadastro. 

Rui encaminha à AL-BA projeto de lei para combater fake news nas redes sociais

O governador Rui Costa informou, nesta segunda-feira (4), que encaminhará para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que versa e impõe sanções a quem veicular notícias falsas, as chamadas fake news em redes sociais, na Bahia.

“Estamos vivendo com um outro vírus. O vírus da calúnia, da mentira, da falsidade, do oportunismo de criminosos que não tem pudor de espalhar notícias falsas sobre o coronavírus e sobre qualquer outro assunto”, enfatizou o governador durante live nesta.

Durante a crise do coronavírus, o governo da Bahia foi alvo de algumas situações relacionadas a notícias falsa, como a situação criada a partir de uma reunião virtual entre o governador e prefeitos. O vídeo falso sugere que o governador Rui Costa (PT) incentiva a prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, a “produzir” casos ativos de coronavírus para receber investimentos.