Os eleitores que não votaram no segundo turno das Eleições
2018, realizado no dia 28 de outubro, têm até esta quinta-feira (27) para
regularizar sua situação eleitoral. A data está prevista no Calendário
Eleitoral (Resolução TSE nº 23.555/2017).
A obrigatoriedade do voto para
cidadãos brasileiros a partir de 18 e menores de 70 anos de idade está prevista
na Constituição Federal de 1988. O não comparecimento injustificado no dia da eleição é
irregularidade punível com multa.
Vale lembrar que a comprovação da quitação
com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em
cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso
de servidor público, receber o salário. Além disso, após três ocorrências
consecutivas, a ausência do eleitor às urnas acarreta o cancelamento de seu
título eleitoral.















