O PLS (Projeto de Lei do Senado) 198/2014 prevê que o saldo
do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possa ser sacado quando o
trabalhador, ou qualquer um de seus dependentes, for acometido por uma doença
grave.
O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
nesta quarta-feira (8). A legislação atual prevê que o saque do fundo seja
feito apenas por pessoas que se encontram em estágio terminal ou por portadores
de HIV.
Para o autor do projeto de lei, o ex-senador Pedro Taques, não é
consonante com a dignidade da pessoa humana, exigir-se que o trabalhador chegue
a um estágio terminal de saúde para ter direito a sacar o saldo de sua conta no
FGTS.














