Todos os garrafões de 20 litros de água mineral terão que
ser vendidos ao consumidor a partir deste sábado (1º) portando no lacre o selo
fiscal registrado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).
A multa de
R$ 90 por garrafão irregular será aplicada aos comerciantes ou empresas
envasadoras de água que descumprirem a determinação.
A medida é uma garantia de
procedência da água e também uma nova arma no combate à concorrência desleal e
à sonegação de impostos no setor. Em novembro, a Sefaz vai realizar operações
especiais para fiscalizar o cumprimento da obrigação.













