O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou, nesta
terça-feira (10), o relatório sobre a reforma do Código Penal Brasileiro (PLS
236/12).
O texto torna mais dura, por exemplo, a pena para o crime de
homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples.
Em
tais casos, a ideia é que o condenado cumpra um quarto da pena em regime
fechado para progredir para o regime semiaberto.















