A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na
quarta-feira (17) projeto de lei que criminaliza a venda, fornecimento
(inclusive gratuito), servir ou entregar bebida alcoólica à menores de 18 anos
de idade.
Apreciada em turno suplementar - segunda votação - a matéria segue
para avaliação da Câmara dos Deputados.
A proposta aprovada na comissão, de autoria do senador
Humberto Costa (PT-PE), excluiu dispositivo da Lei de Contravenção Penal,
datada da década de 40, que pune de forma mais branda a venda de bebida às
crianças e adolescentes.














