O governo federal publicou no “Diário Oficial da União”
desta sexta-feira uma nova lei que obriga pais ou responsáveis a matricular
crianças de quatro anos na pré-escola.
O texto altera uma lei de 1996 que
estabelecia a idade mínima obrigatória para o ingresso na escola como seis
anos.
Segundo o MEC, a publicação adequa a lei a uma emenda constitucional de
2009 que já determinava “educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos
17 anos”.






.jpg)







