Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (30) maioria de votos para derrubar a prisão especial para quem tem curso superior. Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.

A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada nesta sexta-feira (31). A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para o ministro, o dispositivo que garante a prisão especial para quem tem diploma universitário não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941. Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à prisão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.

“A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, afirmou o relator. O voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Mãe suspeita de estuprar os três filhos e compartilhar abusos na internet é presa

Uma mulher foi presa nesta quinta-feira (30), na Região Metropolitana de Salvador, por suspeita de estuprar seus três filhos, além de filmar e compartilhar os abusos na internet. Segundo a Polícia Federal, as crianças tem idades entre 2 e 14 anos.

A investigação foi iniciada há um ano, após a comunicação da Polícia Australiana, no sentido de ter acessado imagens em que uma mulher aparece abusando sexualmente de uma criança, imagens estas encontradas na Darkweb.

A partir dessas informações, a Polícia Federal, por meio da Força Tarefa de Identificação de Vítimas, utilizando-se de modernas técnicas de investigação cibernética e intensiva tecnologia, conseguiu identificar a suspeita.

A equipe da PF, deu continuidade às investigações e cumpriu, no ano passado, mandado de busca e apreensão em face da referida suspeita, o que possibilitou a identificação e prisão de um homem no Ceará, com quem foram encontrados mais de 40 vídeos dos abusos sexuais infantis praticados, filmados e disponibilizados pela investigada, tudo isso vitimando seus filhos.

Os órgãos de proteção à infância foram acionados para que prestem o imediato apoio às vítimas e a investigação será remetida para o Juízo competente nos próximos dias, para prosseguimento da persecução criminal.

Após sair da Globo, Cléber Machado é contratado pela Record e irá narrar final do Paulistão

Após ser demitido da Globo, o narrador Cléber Machado já tem uma casa nova. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (30), o profissional revelou que irá narrar a final do Campeonato Paulista pela Record, emissora com quem assinou contrato. Palmeiras e Água Santa se enfrentarão nos dois próximos domingos, 2 e 9 de abril, às 16h.

"Isso tudo e muito mais é São Paulo. Terra gigante, terra do trabalho, de gente boa, terra do futebol. Se você me perguntar quantos jogos de Campeonato Paulista eu já transmiti, eu não sei. E quantas finais de Paulista já fiz? Não lembro também. Mas a próxima final de Paulistão que eu vou transmitir eu sei: no time da Record", disse Cléber, em vídeo divulgado pela emissora nas redes sociais.

Estados definem ICMS único de R$ 1,45 por litro e pressionam preço da gasolina

Os governos estaduais chegaram a um acordo para implantar a alíquota única de ICMS sobre a gasolina, que foi criada em lei aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL) mas estava sendo discutida no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), definiram uma alíquota de R$ 1,45 por litro, tanto para a gasolina quanto para o etanol anidro que compõe o combustível vendido nos postos.

O valor é bem superior ao praticado nesta segunda quinzena de março, segundo mostram dados da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes). Atualmente, o maior ICMS sobre a gasolina é cobrado no Piauí, R$ 1,24 por litro.

Os economistas Andréa Angelo e Felipe Salto, da Warren Rena, calculam que a mudança pode provocar aumento médio de 11,45% no preço da gasolina, com impacto de 0,5 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023.

Incêndio atinge centro cirúrgico do Hospital de Base em Itabuna

Um incêndio atingiu a farmácia do centro cirúrgico do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, que fica na cidade de Itabuna, na quarta-feira (29). Ninguém ficou ferido e as chamas foram contidas antes de se espalharem.

De acordo com a diretoria do hospital, o fogo começou por causa do mau funcionamento do termostato de controle de temperatura dos medicamentos. O Corpo de Bombeiros foi acionado e esteve no local para apagar o incêndio.

O hospital não informou os prejuízos financeiros causados pelas chamas. No momento do incêndio, nenhum procedimento cirúrgico estava sendo realizado no local.

A diretoria destacou que foi um caso isolado, que não prejudicou o funcionamento do hospital. *Com informações do G1

Bahia gera mais de 8 mil postos de carteira assinada em fevereiro; estado lidera no nordeste

A Bahia gerou 8.043 postos com carteira assinada, no mês de fevereiro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A análise é realizada a partir do comparativo entre as diferenças das admissões (68.886) e desligamentos (60.843).

É o segundo mês consecutivo que o estado registra saldo positivo. Os dados foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan). 

Em termos absolutos, a Bahia ocupou a primeira posição na geração de postos entre os estados nordestinos no mês. Entre os 27 estados, ficou na oitava colocação.

O saldo de fevereiro foi superior ao de janeiro (+3.477 postos) e inferior ao do mesmo mês do ano passado (+12.870 postos). Com o resultado, a Bahia passou a contar com 1.913.069 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,42% sobre o mês anterior.

A capital do estado, Salvador, registrou um saldo de 732 postos de trabalho celetista. No agregado dos dois primeiros meses de 2023, a Bahia preencheu 11.520 novas vagas, com aumento de 0,61% em relação ao total de vínculos celetistas do início do ano. Salvador registrou 1.546 novos postos no período.

Prefeitura de Maiquinique distribuirá o peixe da semana santa

A prefeitura de Maiquinique garantiu o peixe da Semana Santa para a população de Maiquinique, o anúncio foi publicado nas páginas oficiais da prefeitura nas redes sociais e será destinado para famílias mais carentes do município.

A entrega do peixe, alimento tradicional da Semana Santa e que às vezes muitas famílias não têm condição de sua garantia, acontece depois de muitos anos sem ser entregue na cidade, a última vez aconteceu no primeiro mandato da prefeita Minininha.

A volta da entrega do peixe é uma ação da Secretaria de Assistência Social da gestão da prefeita Valéria Silveira e do vice Kayke Kardim garantido o alimento e dignidade às pessoas.

A Secretaria de Assistência Social, responsável pela entrega e toda logística junto a prefeitura, informou que, a população poderá ficar tranquila em casa que as fitas para a garantia do pescado serão entregues em suas residências.

A entrega das fitas acontecerá hoje quarta-feira (29), amanhã quinta-feira (30) e sexta-feira (31) como informou a prefeitura em suas redes sociais oficiais.

Com novo teto, bancos retomam oferta de consignado do INSS

Após a decisão do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) de fixar em 1,97% ao mês o teto do juro do empréstimo consignado para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alguns dos principais bancos do país anunciaram a retomada da oferta dessa modalidade de crédito.

Bancos e instituições financeiras, como Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Pagbank, Daycoval e Pan, haviam suspendido as linhas do consignado do INSS após o CNPS aprovar, no dia 13 de março, uma redução de 2,14% para 1,7% ao mês no teto dos juros mensais.

Com a nova decisão do governo, sacramentada na terça-feira (28/3), instituições como Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil informaram que a modalidade será retomada assim que as novas normas forem publicadas no Diário Oficial da União.

O Bradesco já retoma a partir desta quarta a linha de crédito consignado do INSS e vai operar com a taxa definida pelo governo. O Banco do Brasil informou que também voltará a operar “imediatamente” com a modalidade.

Detentos participam de casamento coletivo em conjunto penal de Vitória da Conquista

Cerca de 30 casais de detentos participaram de uma cerimônia coletiva de casamento nesta terça-feira (28), no conjunto penal de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. Os casais tiveram direito a dia de noiva, ornamentação, juiz de paz e a tradicional marcha nupcial.

A celebração foi realizada pelo Projeto ”Amor, fonte transformadora do destino”, criado em 2022 pela corregedoria da Bahia em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).

Por estar cumprindo pena, o sonho do casamento foi adiado muitas vezes na vida de Romilson Neto. Em um misto de nervosismo e alegria o noivo quase não acredita que finalmente chegou o grande dia.

 ”Sempre esperei esse momento acontecer na minha vida e hoje agradeço a Deus por essa oportunidade que ele me deu”, disse Romilson. Desde que o projeto começou, as cerimônias já foram realizadas nas cidades de Barreiras, Valença, Eunápolis. 

Hackers que invadiram dados do TSE são denunciados pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral aceitou a denúncia contra quatros suspeitos de ataques cibernéticos contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro de 2020. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) nesta segunda-feira (27), eles responderão por associação criminosa.

O grupo passou a ter acesso ao sistema do TSE e obter dados sigilosos de servidores da corte, segundo aponta a denúncia. Os hackers teriam divulgado as informações pela internet.

Em novembro do mesmo ano, também em consonância com a denúncia, no primeiro turno das eleições municipais, dois dos réus dificultaram o funcionamento do aplicativo e-Título e impediram a realização da justificativa por meio do uso do GPS do celular.

A pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que atuava como presidente do TSE à época, um inquérito policial investigou a atuação do grupo.

Ciclista morre após ser atingido por carro em Vitória da Conquista

Um ciclista morreu por atropelamento na manhã desta terça-feira (28), na Avenida Juracy Magalhães, em Vitória da Conquista.

Vagner Luís Marinho da Rocha, de 54 anos, foi atingido por um carro no momento em que atravessa a pista. Uma unidade do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foi acionado, mas a vítima morreu no local.

Segundo o Blog do Sena, Vagner era proprietário da conveniência do posto Castro, na Avenida Luís Eduardo Magalhães.

O corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica da cidade. O paradeiro do condutor do carro não foi informado.

Conmebol define grupos da Libertadores 2023

A Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) sorteou os grupos da edição 2023 da Copa Libertadores da América na noite de segunda-feira (27) em Luque, no Paraguai.

O Brasil terá 7 representantes no torneio: Athletico-PR, Atlético-MG, Corinthians, Flamengo (atual campeão), Fluminense, Internacional e Palmeiras. Os clubes são divididos em 8 grupos com 4 equipes cada. Os 2 melhores colocados avançam para as oitavas de final.

A 1ª rodada será realizada na próxima semana, com jogos entre os dias 4 e 6 de abril. A decisão será disputada em 11 de novembro no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, em jogo único.

Confira os grupos

GRUPO A: Flamengo (Brasil); Racing (Argentina); Aucas (Equador); e Ñublense (Chile).

GRUPO B: Nacional (Uruguai); Internacional (Brasil); Metropolitanos (Venezuela); e Independiente Medellín (Colômbia).

GRUPO C: Palmeiras (Brasil); Barcelona (Equador); Bolívar (Bolívia); e Cerro Porteño (Paraguai).

Remédios devem ter reajuste de 5,6% a partir de abril

Os remédios devem subir 5,6% a partir de abril, segundo estimativa do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos). O reajuste é feito uma vez por ano e será definido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) nesta sexta-feira (31).

O aumento entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer em 3 de abril. Porém, ele não será necessariamente imediato, pois depende de cada farmácia e indústria farmacêutica.

“Normalmente a farmacêutica demora dez dias. Já as farmácias dependem do estoque e da estratégia comercial que elas têm. Aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”, destaca o presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, que recomenda o consumidor a pesquisar os preços. No ano passado, o aumento autorizado foi de 10,89%, o segundo maior desde 2012.

O reajuste é estabelecido basicamente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 5,6% entre março de 2022 e fevereiro de 2023. Além do índice, a CMED leva em consideração fatores como concorrência, produtividade e aumento de produtos que não entram no cálculo do IPCA.

Enem 2023: taxa de isenção pode ser solicitada de 17 a 28/4

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta segunda-feira (27/3), edital com as datas para solicitar isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Será possível pedir a gratuidade entre os dias 17 a 28 de abril.

Neste ano, o Enem 2023 será realizado nos dias 5 e 12 de novembro. A inscrições estarão abertas entre os dias 5 e 16 de junho.

As mesmas datas, de acordo com o edital, também são válidas para os candidatos que precisarem justificar a ausência na edição de 2022 do exame. O resultado dos pedidos de gratuidade e justificativa de ausência saem em 8 de maio.

Os recursos poderão ser apresentados entre 8 e 12 de maio, com resultado final divulgado em 19 de maio. Estão elegíveis para solicitar a isenção na taxa os alunos do último ano do ensino médio em escolas públicas, assim como os inscritos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais em instituições privadas, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Caminhões se envolvem em grave acidente na BA-263, em Itambé

Um grave acidente envolvendo dois caminhões foi registrado na BA-263, no trecho entre os municípios de Itambé e Itapetinga, na manhã desta segunda-feira (27).

A ocorrência aconteceu por volta das 5h30 da manhã, há aproximadamente 7 km de Itambé, próximo à estrada de acesso ao povoado de Campinarana/Ribeirão do Largo.

O condutor de um caminhão perdeu o controle do veículo e bateu violentamente no fundo de outro veículo. Um terceiro caminhão também foi atingido.

Segundo testemunhas, chovia no momento do acidente. Não há informações sobre possíveis vítimas feridas.

A Polícia Militar e PRE estiveram no local para registro de ocorrência e medidas cabíveis para desobstrução da pista, que ficou parcialmente interditada após a colisão.